ICP-Brasil

Informações Gerais

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, é a Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Como tal é a primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, e tem por competências emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das Autoridades Certificadoras - AC de nível imediatamente subseqüente ao seu; gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos; executar atividades de fiscalização e auditoria das AC, das Autoridades de Registro - AR e dos prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil.

Compete ainda ao ITI estimular e articular projetos de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico voltados à ampliação da cidadania digital. Neste vetor, o ITI tem como sua principal linha de ação a popularização da certificação digital e a inclusão digital, atuando sobre questões como sistemas criptográficos, software livre, hardware compatíveis com padrões abertos e universais, convergência digital de mídias, entre outras.