Milhares de internautas estão sendo ludibriados e milhões de reais do seu estado estão sendo desviados.

Não satisfeito em extorquir R$ 24 milhões ao ano dos internautas de todo o Brasil, o Comitê Gestor Internet Brasil CGI.br) em parceira com a Fapesp e a mega empresa Núcleo de Integração e Coordenação (Nic.Br), de propriedade dos antigos donos do Comitê Gestor Internet, alteraram nos últimos anos os leilões de domínios promovidos pela Fapesp.

Os domínios cujas taxas de extorsão não foram pagas (R$ 30,00) vão para o leilão de domínios. Tudo envolve algo entre 60 a 90 mil domínios cada leilão, e para obter a receita de R$ 30,00 de cada domínio as regras do leilão são manipuladas no sentido em obter a maior receita possível em detrimento aos internautas interessados nos domínios. O dinheiro total (milhões de reais) arrecadado desaparece na Fapesp, já que foi uma doação de anônimos. Não é à toa que o Comitê Gestor Internet Brasil e a Fapesp agem "escondendo tudo" em atitudes idênticas a de um ladrão.

Cabe salientar que existem dois tipos de domínios, o de marca. (nome de empresa) e os genéricos ou produtos (ex. luminosos.com.br, alugueis.com.br, paineis.com.Br, empregadas.com.Br, etc.). ... Não é à toa que nos primórdios da internet a Sra. Getschko registrou homepages.com.br, ou que a esposa do Bill Gates tenha comprado o domínio drugs.com (equivalente a farmacias.com.br) em um leilão nos EUA, por 830 mil dólares!!!

Estes domínios genéricos tem um alto valor no mercado por representar o produto ou serviço e diminuírem muito as despesas de marketing das empresas e, portanto cobiçado por centenas de empresas e justamente estes é que a Fapesp vem cancelando de algumas empresas para depois repassar para outros, não respeitando nem a taxa de extorsão (R$ 30,00) se foi ou não paga.

As regras originais de participação no leilão de domínios foram:
a) Divulgação do edital do leilão (lista completa de domínios, regras e a data de início) com 30 dias de antecedência.
b) duração do leilão de 30 dias
c) se houver dois ou mais pretendentes não será liberado e o domínio irá para o próximo leilão.

Com o objetivo de aumentar o controle sobre o leilão e evitar que fosse negociado entre os participantes e fora do âmbito da Fapesp não se pode cancelar o lance (alguns picaretas chamam de ticket) e de quebra ainda "limitou o máximo de 20 domínios por empresa incluindo filiais" como se fosse pecado uma empresa ter mais domínios genéricos.

A fim de esconder os concorrentes no lance, os mesmos somente são informados na hora e durante o leilão e nunca por e-mail. Isto aumenta ainda mais o controle da Fapesp e ao mesmo tempo dificulta uma possível prova do internauta para denunciar eventual manipulação no resultado do leilão de domínios. Para saber quem foi o concorrente que deu o lance na última hora o interessado tem que telefonar para a Fapesp. O e-mail somente informa que houve um concorrente, mas não quem foi. A regra da Fapesp é simples "receita máxima x transparência 0".

Devido a um acordo de cavalheiros entre os milhares de participantes, evitava-se em geral dar lance (ticket de interesse) nos domínios que já tinham sido dados lances. Mas a Fapesp para aumentar ainda mais o poder de controle alterou o leilão de forma que o primeiro lance fica escondido (o programa não informa) obrigando a dar um lance no(s) domínio(s) interessado(s) de forma a "gastar" logo os 20 créditos que tinha e ainda acabando com a regra de acordo de cavalheiros. Na realidade os internautas não têm capacidade para negociar, somente a Fapesp.

Mas isto trouxe graves conseqüências por diminuir o fluxo de entrada no caixa da Fapesp, conta Banespa agência 105 conta corrente 72400-2 CNPJ 43.828.151/0001-45. E para aumentar a receita nos leilões, a Fapesp começou a diminuir o prazo de divulgação do edital do leilão e também a duração do leilão. O prazo passou para 0 (zero) dias e a duração para 15 dias. Conseqüentemente milhares de internautas interessados em participar do leilão acabam ficando de fora ou são obrigados a entrarem a cada 15 dias no site para ver se está havendo um leilão. Como a maioria não entra a cada 15 dias acabam descobrindo que o domínio já está na mão de outros.

Mas quem são os "outros"? A Fapesp informa somente pelo telefone com até 2 meses de antecedência as informações preciosas como data de início do próximo leilão. Caso você tenha tido algum problema com a Fapesp ou tenha denunciado as maracutaias acabarão esquecendo de lhe informar a data de início do próximo leilão.

Também deixou o edital (lista de todos os domínios) bem escondida (quanto menor a quantidade de internautas tiverem conhecimento da lista completa maior a chance em sair para alguém mais informado). Você já viu alguma vez a lista completa de domínios de qualquer uma das dezenas de leilões de domínios já promovidas pela Fapesp nos últimos 5 (cinco) anos?

Recentemente aumentou mais ainda a manipulação de domínios, através da inclusão de um botão especial durante o leilão. Se for pressionando durante o lance, a Fapesp irá envocar o "direito presumido". Mas você sabe o que é direito presumido?: Caso você queira um domínio genérico o Comitê Gestor Internet, consegue-o facilmente, desde que concorde com as maracutaias da Fapesp. Veja por exemplo o domínio genérico arquipelago.com.br, numa disputa foi para a empresa Arquipelago Engenharia enquanto o arquipelagoengenharia.com.br continua vago.... Ou veja outro exemplo do dominio blog.com.br (anexo10).

Para roubar domínios genéricos, ativos, pagos e em uso por empresas, não são difícil, basta a Fapesp envocar a "suposta existência de irregularidades nos dados fornecidos para fins de registro. blá. blá..." que a empresa perde rapidinho o domínio. Veja como funciona no anexo7 e outra no anexo9

Mas como eliminar concorrentes no leilão de domínios?

Clique no botão especial da Fapesp durante o lance e conseqüentemente a única funcionária da Fapesp, setor registro.Br e elimina o seu concorrente por não conseguir enviar a documentação da empresa em 10 dias corridos a partir da emissão do e-mail. Alguns e-mails são enviados dia 27/12/2004 e o domínio cancelado por falta de documentação em 03/01/2005 as 7:54 da manha, evitando o sedex 10! Só se for na China que isto dá 10 dias... Só não entendo porque uma funcionária da Fapesp tinha tanto interesse nos domínios "empregadas.com.br". E "empregados.com.br" que passaram para uma panificadora em São Paulo e a seguir vendidos para uma outra empresa. .

A Fapesp ainda pode manipular livremente domínios através do processo: “reservar a si, sempre, nomes que participaram sem sucesso do processo de liberação e que, por algum motivo, são considerados de interesse à operação da Internet brasileira” como abatedouros.com.br e milhares de outros. Em um dado momento simplesmente são liberados a uma determinada empresa. Para o domínio kraft.com.br na consulta pela empresa Engkraft, cujo dono tem o sobrenome Kraft e tem registrado no INPI em classe diferente, a Fapesp sempre informou laconicamente: “Reservado pelo CG”, mas um belo dia estava com a Kraftfoods uma empresa alimentícia com mais de 40 domínios.

Ainda bem que 801 mil internautas que são obrigados a usarem domínios de internet, pagam docilmente os R$ 30,00 reais / ano e sustentam todas as maracutaias, resultando em R$100 mil reais pingando limpinho por dia útil na conta da Fapesp. Tudo manipulado longe da receita e do internauta. Um único mês corresponde ao valor que a Revista Veja noticiou de 1 milhão de dolares do Farc. Enquanto a gang (foto no anexo5) e os integrantes (anexo6) discutem a 5 (cinco) anos se a Fapesp vai continuar ou não ou se passam para a mega empresa do grupo chamado Nic.Br CNPJ 05.506.560/0001-36 cujos donos são os antigos proprietários do Comitê Gestor Internet Brasil e atualmente somente é usado para a lavagem do dinheiro extorquido dos internautas. O dinheiro entra sujo e sai verdinho com o texto "In God We Trust" (No trintão dos internautas nós confiamos). Hum... será que não foi usado para comprar galos preparados para Rinha?

Todas as empresas brasileiras já estão sendo obrigadas pela Receita Federal a pagar a taxa de “chave pública”, indiretamente para o senhor Sérgio Amadeu, do Comitê Gestor Internet, também da ITI, ligado a casa civil e também fundador do Nic.BR. Participe você também, basta imprimir e pagar um darf de 500 mil reais pela internet para ser um agente como o Banco do Brasil, Sebraes, Serpros etc. (veja detalhes em www.interjuris.com.br) Fora tudo isto as empresas brasileiras ainda são obrigados a se sujeitar as extorsões praticadas pela Fapesp, que segue ordens do Comitê Gestor Internet, mas que é controlado por um assessor da presidência da Fapesp um "Notório Saber em Internet" graças ao cargo criado pelo ex-ministro José Dirceu (anexo4).

Voltando a falar sobre a Fapesp.....

Entretanto a receita, em muito, excede as despesas, e até o final do ano passado (2002 !!!!), o saldo líquido nos cofres da FAPESP já excedia R$ 50 milhões, nada mal por uma operação sem fins lucrativos.

Dinheiro desta ordem, naturalmente, chama atenção. Sabe-se que a atual administração da FAPESP já questionou a propriedade de permitir que este dinheiro seja usado para financiar qualquer coisa que não seja financiado normalmente por ela, ou seja, que este dinheiro deveria ser usado apenas para projetos de pesquisadores do estado de São Paulo. Em outras palavras, a FAPESP estaria rejeitando a noção que o CGI tenha competência para determinar o destino de dinheiro que entrou na FAPESP em conseqüência da delegação pelo CGI à FAPESP da operação do serviço do Registro, apesar do fato das operações serem evidentemente de âmbito nacional e não estadual. (texto completo do jornal Estadão e autor anexo11)

Isto gera um tráfego de influência enorme sobre a manipulação de domínios no Brasil, e conivente pelo órgão que deveria em tese cuidar dos domínios no Brasil, mas nos últimos 10 anos nada mais fez que uma super festa de 10 anos pagos com o dinheiro dos internautas e recolher cerca de 200 milhões de reais dos quais a metade simplesmente sumiu... Tudo isto graças a portaria (anexo4) interministerial do José Dirceu, da façanha do outro ex-ministro Eduardo Campos em dar cobertura e converter em pizza a denúncia encaminhado para o Governo Lula e ao decreto presidencial que "viabiliza a inovação da ordem jurídica à margem da lei" (Anexo1) e que nos 32 meses do governo atual permitiu sumir R$ 64 milhões de reais como se fosse fumaça.

Como a cada leilão são liberados até 80 mil domínios x a obrigação de o internauta doar R$ 30,00/ano/cada, resulta num lucro adicional de até R$ 2 milhões limpinhos e sem impostos fiscais. O sonho de qualquer empresário.

O mais interessante é que o “Comitê Gestor Internet paga à Fapesp R$ 60 mil mensais fixos pelo ressarcimento direto de suas despesas, o que inclui, entre outros encargos, a manutenção da infra-estrutura correspondente". (veja anexo12) e a Fapesp ainda tem a petulância em extorquir R$ 2 milhões por mês dos internautas, mas aonde ficaram os 64 milhões extorquidos de 801 mil internautas durante os 32 meses do governo Lula?

Em 18 de setembro de 2005 terminou mais um leilão de 65 mil domínios de internet e agora a Fapesp encontra-se febrilmente discutindo internamente qual brasileiro tem direito a qual domínio... Ou você faz parte do grupo e ganha o seu quinhão ou você fica de fora e sem domínio no Brasil...

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A professora Sofia Mentz Albrecht, em oportuno artigo "A Inconstitucionalidade da Regulamentação sobre Nomes de Domínio na Internet", entende haver inconstitucionalidade material e também formal na Resolução nº 01/98-CG, sustentando que "ao invés de criar condições reais de desenvolvimento tecnológico no meio eletrônico, produz empecilhos e dificuldades cada vez maiores para que o mercado brasileiro possa verdadeiramente estar conectado com os demais, no mundo globalizado de hoje". E prossegue, justificando que há vício de origem na Criação do Comitê Gestor, pois afronta o disposto no art. 87, parágrafo único, II da Constituição Federal, pois compete apenas ao ministro de Estado (...) expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos; que há afronta ao Princípio da Legalidade, insculpido no art. 5º, II do mesmo Diploma; e quanto à competência, acertadamente aponta que apenas a União poderia legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiofusão, nos termos do art. 22 da Lei Maior. Por conseguinte, também a Portaria nº 147/95-MC/MCT estaria eivada de vícios ...

Anexos a serem impressos:

obs.: Em 18/03/2009 foram atualizados os anexos. A = Antigo , R= Recuperado

Anexo0:
www.rnp.br/noticias/imprensa/1999/not-imp-990118.html (extorsão noticiada em 1/1999 pelo Jornal O Globo)
Anexo1:
A: http://www.interjuris.com.br/regint.html (parecer de procurador)
R : http://abusando.info/denuncias/regint.html (parecer de procurador)
Anexo2:
A: http://jbonline.terra.com.br/online/internet/noticias/2003/04/24/onlintnot20030424007.html (90 milhões -
R: http://abusando.info/denuncias/hp/rio-10milhoes-infovia-rj.html (90 milhões - Jornal do Brasil)
Anexo3:
A: http://agenciact.mct.gov.br/index.php?action=/content/view&cod_objeto=26278 (100 milhões)
R : http://abusando.info/denuncias/hp/AgenciaCT-100milhoes.html (100 milhões)
Anexo4:
A: http://www.mct.gov.br/Temas/info/Dsi/Legislacao/PortariasIntermin/18_2004.htm (portaria suspeita)
R: http://abusando.info/denuncias/hp/notoriosaber.html
Anexo5:
A: http://www.cg.org.br/infoteca/clipping/2005/midia26.htm (foto da gang)
R: http://www.nic.br/imprensa/clipping/2005/midia26.htm (foto da gang)
Anexo6:
A: http://www.interjuris.com.br/comitegestor.html (integrantes da gang)
R: http://www.abusando.info/denuncias/comitegestor.html (integrantes da gang)
Anexo7:
A: http://www.interjuris.com.br/opaisregistrobr.html (Uma paródia real sobre o País Registro.br)
R: http://www.abusando.info/denuncias/opaisregistrobr.html (Uma paródia real sobre o País Registro.br)
Anexo8:
A: http://www.interjuris.com.br/manipulacao.html (leilão irregular de domínios)
R: http://www.abusando.info/denuncias/manipulacao.html (leilão irregular de domínios)
Anexo9:
A: http://www.interjuris.com.br/empregadas.html (a Fapesp atu ando no roubo domínios)
R : http://www.abusando.info/denuncias/empregadas.html (a Fapesp atuando no roubo domínios)
Anexo10:
A: http://www.interjuris.com.br/pilantragem.html
R : http://www.abusando.info/denuncias/pilantragem.html
Anexo11:
A: http://www.estadao.com.br/tecnologia/coluna/stanton/2003/mar/06/18.htm (matéria censurada)
R: www.abusando.info/denuncias/stanton.html
Anexo12:
A: http://www.cgi.br/infoteca/artigos/artigo21.htm (pag. 60 mil p/ Fapesp)
R: http://www.abuando.info/denuncias/cgi-artigo21.pdf (pag. 60 mil p/ Fapesp)

Anexo:
A: http://www.interjuris.com.br (mais detalhes e outras denúncias)
R: http://www.abusando.info (a segunda metade é copia do interjuris.com.br)

Jan Struiving
www.interjuris.com.br
(41) 3283-5064 / 9903-1089
MSN: janstruiving@hotmail.com
E-mail: jan@kanopus.net
Skype: janstruiving

Processos localizados posteriormente relativos a denúncia acima:

1) Ministério Público MG Processo PAC n.º 1.22.000.003631/2005-81 tendo por "escopo "apurar eventuais irregularidades, fraudes e enriquecimento ilícito na realização de leilões de domínio na rede de comunicações internet", promovidos pela FAPESP e pelo Comitê Gestor Internet Brasil. Veja o processo no (anexo a) e a resposta do CGI.br (anexo b) que como de hábito começa com umas dez folhas lotadas de siglas inglesas e ainda usa a falsa resolução 02/2005 que NUNCA foi publicado no Diário Oficial da União e não tem força de lei porque o CGI.br NÃO foi criado por lei e ainda é um grupo que sequer existe juridicamente (anexo d, anexo e). A Fapesp, a principal envolvida, sequer respondeu.

Segue outra denúncia posterior mais grave (anexo c).

2) Outro processo judicial aberto em 2005 pretende apurar "eventuais fraudes em leilões de domínios na Internet, irregularidades praticadas pela FAPESP e pelo Comitê Gestor de Internet Brasil (CGI), quanto à cobrança de valores de registro e manutenção de nomes de domínio, a aplicação e destinação do dinheiro arrecadado e ilegalidade do Decreto nº4.829/2003 que criou o CGI.br". Encontra-se na Procuradoria da República em São Paulo, Drª Zélia Luiza Pierdoná, Rua Peixoto Gomide, 768, 7º andar, CEP 01409-904, São Paulo – SP

3) outro PAC de SP: n.º 1.34.0001.001421/2005-27

4) PAC do Distrito Federal: n.º 1.16.000.001924/2005-21

anexo a: www.abusando.info/denuncias/fraude-mp.doc
anexo b: www.abusando.info/denuncias/Resposta_do_NIC_ao_MPF_01b.pdf
anexo c: www.abusando.info/denuncias/5_mega_leilao.php
anexo d: www.abusando.info/denuncias/processos.html
anexo e: www.abusando.info/denuncias/recursocriminal.html