Reprodução textual de uma das denúncias referente a “averiguação do sumiço da metade de R$ 250 milhões de reais” registrado na Polícia Federal Divisão Fazendária em 12/2005 e após o laudo de qualificação encaminhado para a 7ª DP de Lapa Camilo, 317 SP/SP, (11) 3864 7445, jurisdição da Fapesp. Inquérito 147206 - Processo 050060353642-0000

.... Que o depoente trabalha a mais de dez anos com Internet e constatou cobranças ilegais feitas pelo Comitê Gestor Internet Brasil em participação com a Fapesp, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo, e também a ONG Nic.Br. O grupo vem cobrando a mais de dez anos uma “retribuição da manutenção”, que todo o brasileiro tem que pagar caso queira possuir um domínio na Internet com final .Br. Esta retribuição começou sendo R$ 100.00, (cem reais) depois passou para R$ 80,00 (oitenta reais) e depois para R$ 30,00 (trinta reais). Atualmente este valor é cobrado de cerca de um milhão de domínios registrados no Brasil.

Que a contabilização na Fapesp, por ser uma fundação, é contabilizada como sendo uma doação de anônimos. Que o depoente fez um calculo baseado nos anos que estão cobrando esta taxa, quantidade de domínios, diferença de valores e até inadimplências, o valor total chegou a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais), entretanto o Comitê Gestor da Fapesp alega ter somente 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais).

No ano de dois mil e três, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo retirou a atividade de registro de domínios de dentro da Fapesp por ser incompatível com a atividade do órgão, entretanto os depósitos continuaram a serem feitos na conta da Fapesp por mais de três anos, totalizando cerca de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).

Alguns documentos do próprio Comitê Gestor revelam também, no ano de dois mil e três, gastos de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) sem nenhuma apresentação de origem, motivo ou finalidade.

Que o depoente foi até a delegacia da Receita Federal para verificar a situação e lhe foi informado que, por ser uma doação, não havia como a Receita fazer nada. O Tribunal de Contas do Estado também faz vistas grossas por conta dos valores serem caracterizados como doação.

Que no ano dois mil e três, a pessoa de Demi Getschko, criou a ONG NIC.BR, com o objetivo de perpetuar o controle da Internet sugeriu ao governo um novo modelo da Internet para o Brasil, na qual incluiu um cargo chamado “notório saber em Internet”, cargo este dentro do Ministério da Casa Civil, na época ocupada por José Dirceu, Demi foi o escolhido para ocupar o cargo e declarou gastos de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) sem esclarecer estes. Que esta declaração consta disponível na Internet em um site http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos/eno1006203.pdf .

Também não foi fornecida nota fiscal durante doze anos em que cobraram a taxa, no inicio constava os valores sendo como doação, depois passaram a chamar de serviço de caráter publico.

Que o Comitê Gestor de Internet do Brasil declarou varias vezes que pagava R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por mês para a Fapesp pelo serviço de registro de domínios e a mesma recebia por ordem do Comitê Gestor Internet Brasil entre dois a três milhões por mês de milhares de internautas.

O depoente desconfia de que a ONG Nic.br entre o ano de dois mil e três e dois mil e cinco, foi usada para lavagem de dinheiro através de prestações de serviços quaisquer para a Fapesp, obtendo desta forma retirada do dinheiro sem dar satisfação a ninguém.

No dia cinco de dezembro do ano de dois mil e cinco o Comitê Gestor Internet do Brasil agradeceu a Fapesp pelos serviços prestados e transferiu toda a parte de serviços de registro para a ONG de Demi Getschko, NIC.Br. Não houve licitação e os integrantes da ONG são, conforme o estatuto, os mesmos que o Comitê Gestor Internet do Brasil, alem dos fundadores da própria ONG, perpetuando o controle.

Em fevereiro deste ano corrente foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a resolução 01/05 transferindo da Fapesp para a Nic.BR de propriedade do Comitê Gestor Internet Brasil e toda receita destina-se aos gastos da ONG.

A resolução 02/05 que define as regras, nos leilões irregulares de domínios e cobranças nunca foi publicado do Diário Oficial e somente em jornais comuns e ainda cancela a resolução 01/98, este sim publicado no Diário, estas resoluções estão disponíveis no site www.cgi.br e www.nic.br.

Devido ao alto volume de reclamação de centenas de internautas o depoente organizou uma associação a fim de ter mais voz nas suas denúncias, mantendo o link www.abusando.org/denuncias . que no link www.abusando.org/denuncias/ata-nic.html e www.abusando.org/denuncias/comitegestor.html contem RG, CPF e endereço dos principais envolvidos e que as contas bancárias de ambas as empresas são:

Fapesp Banespa Santander agencia 105c/c72400-2 e da
ONG Nic.BR Banco Banespa Santander agencia 105 c/c 39117001-5.

Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Lido e achado conforme vai legalmente assinado.Eu,________________Tiago Augusto Wolker , Escrivão ad hoc que o digitei.

Delegado: __________________________________________
Dr. Noel Francisco da Silva

Depoente:_________________________________________________
Jan Struiving

Escrivão ad hoc : ____________________________________________________
Tiago Augusto Wolker

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obs.: a conta bancária do NIC.br mudou para Banespa ag. 105 13 003201-4 CNPJ 05.506.560/0001-36

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Sobre o Comitê Gestor
Membros do Comitê Gestor

Ministério da Ciência e Tecnologia:
ARTHUR PEREIRA NUNES (coordenador), titular;
ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA, suplente;

Casa Civil da Presidência da República:
SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, titular,
RENATO DA SILVEIRA MARTINI, suplente;

Ministério das Comunicações:
PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR, titular;
ANTÔNIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE NETO, suplente;

Ministério da Defesa:
ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE, titular;
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO, suplente;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
MANUEL FERNANDO LOUSADA SOARES, titular;
ROGÉRIO ANTÔNIO SAMPAIO VIANNA, suplente;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS, titular;
RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, suplente;

Agência Nacional de Telecomunicações:
JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO, titular;
MARCELO ANDRADE PIMENTA, suplente;

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:
JOSÉ ROBERTO DRUGOWICH DE FELÍCIO, titular;
GERALDO SORTE, suplente;

Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia:
DENISE APARECIDA CARVALHO, titular;
RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, suplente.

Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet:
DEMI GETSCHKO

Representantes do setor empresarial:\

a) segmento dos provedores de acesso e conteúdo da Internet:
ANTÔNIO ALBERTO TAVARES, titular;
ROQUE ABDO, suplente;

b) segmento dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações:
CARLOS DE PAIVA LOPES, titular;
ALEXANDRE ANNENBERG NETTO, suplente;

c) segmento da indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software do setor empresarial:
HENRIQUE FAULHABER, titular;
JOSÉ CARLOS LOURENÇO RÊGO, suplente;

d) segmento do setor empresarial usuário:
CÁSSIO JORDÃO MOTTA VECCHIATTI, titular;
NIVALDO CLETO, suplente;

Representantes do terceiro setor:

a) titulares:
CARLOS ALBERTO AFONSO;
GUSTAVO GINDRE MONTEIRO SOARES;
MARCELO FERNANDES;
MÁRIO LUÍS TEZA;
b) suplentes: RICARDO ANTÔNIO RUBENS PRADO SCHNEIDER;
ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA; EDGARD SPITZ PINEL; THAIS RODRIGUES CORRAL; Representantes da comunidade científica e tecnológica:

a) titulares:
LUCI PIRMEZ;
LUIS FERNANDO GOMES SOARES;
NELSON SIMÕES DA SILVA;
b) suplentes:
OMAR